O código de defesa do consumidor assegura que pode haver a desistência da compra por arrependimento. Para devolver um produto por arrependimento, as seguintes condições deverão ser observadas:
1- O prazo para desistir da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.
2- O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, em perfeito estado, sem indícios de uso, sem violação da embalagem e com todos os itens e eventuais brindes inclusos.
3- No arrependimento de compra o valor pago pela compra (incluindo o frete pago) será ressarcido em até 5 dias úteis a contar da chegada do produto em nossa loja.
4- No caso de compra com vários Produtos, de acordo com o PROCON, não há possibilidade de devolução parcial, a devolução deverá ser no total da nota fiscal. Porém a Radiestesia para Todos se propõe a efetuar a troca do ítem por um volcher. Nesse caso nós arcamos com o frete de devolução do ìtem por meio de autorização de postagem reversa (basta entregar na agencia nos correios)
5- Caso não aceite o volcher como troca, a devolução deverá ser feita na totalidade.
6- Devolução por parte dos correios por inconsistência de dados ou carteiro não atendido.
Quando ocorrer a Devolução da mercadoria pela transportadora por problemas no endereço cadastrado ou quando houver dificuldade na entrega (endereço fechado, remetente desconhecido, carteiro não atendido ou outro) , esse deverá pagar um novo frete para reenvio do pacote mesmo quando o pedido for "frete grátis" (que é uma promoção da loja vinculada ao produto ou ao valor da compra).
Quando ocorrer a devolução por parte dos Correios pelos mesmos motivos citados acima, e o cliente achar por bem cancelar o pedido, o valor será devolvido descontando o valor do respectivo frete, mesmo que o pedido tenha sido por "frete grátis" (que é uma promoção da loja vinculada ao produto ou ao valor da compra).
Código de Defesa do Consumidor
Segue abaixo o link para consulta ao Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
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